Notícias Jurídicas 2019

NOTÍCIAS JURÍDICAS
16.12.2019 Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato.....
28.11.2019 Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade.....
11.11.2019 Entrevista: interrupção e suspensão do contrato de trabalho.....
11.11.2019 Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação.....
04.11.2019 eSocial passa a substituir livro de registro de empregados.....
31.10.2019 Deputado propõe que entrada em vigor da LGPD seja adiada.....
30.10.2019 A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS.....
28.10.2019 Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.....
24.10.2019 A Lei 13.874 (liberdade econômica) e o abuso do poder regulatório.....
22.10.2019 Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS.....
21.10.2019 CT FEBRAC 289-2019 - Portaria 1.127/2019 - substitui CAGED e RAIS pelo e-Social a partir de janeiro 2020.....
15.10.2019 Termo de cooperação vai promover aprendizagem em São Paulo.....
15.10.2019 Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento.....
15.10.2019 Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente.....
09.10.2019 Cobertura da TV SERVIÇOS no SEAC-SP com Hauly.....
09.10.2019 TST: Mera coordenação entre empresas ou existência de sócios em comum não caracteriza grupo econômico.....
03.10.2019 MINISTRA DEBATE IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JURISPRUDÊNCIA DO TST: INSCRIÇÕES ATÉ 9/10.....
02.10.2019 Ausência de Divisória em Vestiário enseja Dano Moral.....
25.09.2019 Clipping Diário Nº 3546 - 24 de setembro de 2019.....
25.09.2019 Boletim IOB Urgente.....
20.09.2019 Empresas afastam no TST responsabilidade solidária.....
20.09.2019 Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta.....
19.09.2019 Empresa de telemarketing pode exigir antecedentes criminais.....
22.08.2019 Senado aprova MP da Liberdade Econômica.....
14.08.2019 Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados.....
13.08.2019 MP da Liberdade Econômica buscará mais flexibilização trabalhista no País.....
12.08.2019 Justiça do Trabalho condena plano de saúde por negar cobertura de parto.....
12.08.2019 TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente.....
07.08.2019 Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato.....
06.08.2019 Exposição a radiação em área comum não dá direito a adicional de periculosidade.....
31.07.2019 Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos.....
31.07.2019 Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.....
25.07.2019 Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, decide juiz.....
24.07.2019 Varejista é condenada no TST por não fiscalizar terceirizadas.....
23.07.2019 TRT3 - JT nega direito de férias a trabalhadora que teve muitas faltas durante o ano.....
22.07.2019 MP da liberdade econômica traz impacto para a inovação tecnológica.....
22.07.2019 Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa.....
22.07.2019 Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento.....
19.07.2019 Departamento pessoal de empresas precisa se adequar à LGPD.....
18.07.2019 MP da Liberdade terá sequência.....
18.07.2019 Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial .....
16.07.2019 Valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é exorbitante, diz TST.....
15.07.2019 Dificuldade para cumprir cota de deficientes não evita aplicação de multa.....
15.07.2019 TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de agosto.....
12.07.2019 Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial.....
12.07.2019 Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica.....
11.07.2019 Congresso quer usar MP da "liberdade econômica" para criar "Carf trabalhista".....
25.06.2019 Mesmo pago em dinheiro, vale-transporte não tem natureza remuneratória, decide Câmara.....
24.06.2019 Mandado de Segurança nº 0011820-73.2013.4.03.6100.....
24.06.2019 Trabalhista/Previdenciária - MP da organização dos Ministérios é convertida em Lei.....
14.06.2019 Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade.....
12.06.2019 Como a França declarou 'guerra' a robôs que analisam decisões judiciais.....
06.06.2019 Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário.....
05.06.2019 Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST.....
04.06.2019 TRT-18 valida norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de seis horas.....
03.06.2019 Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário.....
28.05.2019 TRT23 - Réu que mora nos EUA é notificado por WhatsApp e quita dívida na Justiça do Trabalho.....
27.05.2019 Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira.....
24.05.2019 Supremo forma maioria para criminalizar a homofobia na Lei de racismo.....
24.05.2019 Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência.....
21.05.2019 Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10% na multa de FGTS.....
21.05.2019 Dez medidas provisórias do governo estão prestes a perder validade se não forem votadas.....
21.05.2019 Trabalho > Acidentes no trajeto para o trabalho são alvos de discussões na Justiça e no INSS.....
15.05.2019 TST E CSJT LANÇAM CARTILHA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL COMO PARTE DE CAMPANHA SOBRE O TEMA.....
14.05.2019 Acordos celebrados na Justiça comum quitam parcelas de ação trabalhista.....
07.05.2019 Pleno do TRT da 6ª Região (PE) suspende apreensão de CNH em fase de execução.....
07.05.2019 Avanços e perspectivas para a arbitragem em demandas trabalhistas.....
06.05.2019 Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não é atividade insalubre.....
06.05.2019 Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral.....
02.05.2019 NOTÍCIA JURÍDICA: PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SÃO IMPENHORÁVEIS POR EQUIPARAÇÃO.....
29.04.2019 TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater o ponto.....
25.04.2019 CNMP regulamenta uso do WhatsApp para intimações.....
25.04.2019 Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão.....
24.04.2019 Reforma da Previdência é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial.....
24.04.2019 “CONTRATASP” APROXIMA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DE EMPRESAS COM VAGAS DISPONÍVEIS.....
22.04.2019 Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais.....
15.04.2019 Empregada de MG obrigada a imitar foca será indenizada por danos morais.....
11.04.2019 Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força.....
10.04.2019 TRT4 - Desembargadores do RS não reconhecem acúmulo de função de recepcionista de consultório.....
05.04.2019 Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento.....
05.04.2019 Não há estabilidade de emprego de gestante se empresa fechou por despejo.....
21.03.2019 TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista.....
13.03.2019 Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no trabalho.....
13.03.2019 TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI.....
12.03.2019 STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização.....
21.02.2019 Reforma da Previdência: veja os principais pontos.....
19.02.2019 Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas.....
15.02.2019 Novas súmulas registram interpretação majoritária do TRT-15 sobre responsabilidade subsidiária do ente público e prazo para pagamento de verbas rescisórias.....
14.02.2019 Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial.....
13.02.2019 Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF.....
12.02.2019 Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa.....
12.02.2019 Sétima Câmara do TRT-15 rejeita pedido de dano moral de empregado que alegava ter adquirido doença ocupacional.....
06.02.2019 Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso.....
06.02.2019 É necessário provar que jornada excessiva causou dano moral, afirma TST.....
31.01.2019 Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem.....
29.01.2019 Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018.....
23.01.2019 Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir.....
22.01.2019 Saiba quem é a funcionária do aeroporto que devolveu carteira com dólares.....
17.01.2019 - eSocial - Disponibilizada versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.....
17.01.2019 - Fux avalia que ação contra fim do Ministério do Trabalho não é urgente.....
16.01.2019 - Analista que falsificou notas fiscais é condenado a indenizar o ex-empregador.....
14.01.2019 - São inaplicáveis normas coletivas quando a empresa não estiver representada por seu órgão de classe.....
14.01.2019 - Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita.....
14.01.2019 - Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST.....
09.01.2019 - Governo divulga serviços que podem ter contratações de terceirizados na administração pública.....

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